Ensaio sobre a importância do estudo da Economia Política para a compreensão do Direito Financeiro e Tributário brasileiros
[Review on the Importance of Studying Political Economy to Understand Brazilian Financial and Tax Law]
André Portella
Doutor em Direito Financeiro e Tributário pela Universidad Complutense de Madrid (Menção Honrosa Doctors Europeus); Pós-doutor em Sociologia, Filosofia e Antropologia Política pela Université Nanterre – Paris X. Professor da UFBA e da UNIFACS. Bolsista de produtividade do CNPq, PQ-2. Líder do NEF – Núcleo de Estudos em Tributação e Finanças Públicas. Advogado
O presente trabalho tem como objetivo chamar a atenção para a importância do estudo da Economia Política para compreensão do fenômeno da tributação e do financiamento público no Brasil, e por conseguinte do sistema normativo que lhe rege. A Economia Política é aqui considerada como ramo de conhecimento voltado à compreensão do modo de produção econômica dominante numa determinada sociedade e num determinado momento, que tem como objetivo primordial a análise das relações responsáveis pelos fenômenos da produção e da distribuição da riqueza. Do ponto de vista da sua metodologia, significa afirmar que os estudos da Economia Política privilegiam as técnicas de indução, pelas quais a análise dos fatores que constituem a realidade, termina por conduzir à construção do conhecimento geral referente a esta mesma realidade, disto podendo resultar categorias universais de análise. A fim de ilustrar o impacto que os estudos de Economia Política têm sobre a compreensão do financiamento público e da tributação foram trazidas três questões, abordadas na forma de ensaio. A primeira delas consistiu no exame das categorias conceituais que constituem o universo das fontes de financiamento do Estado. A segunda questão tem lugar no campo da Economia Monetária, mais precisamente nas concepções de moeda metálica e moeda fiduciária, cujo estudo permite o estabelecimento de reflexões que vão à raiz de toda a estrutura de financiamento público e tributação, e tem o efeito de modificar as bases mais elementares de compreensão sobre tais fenômenos, com reflexos fundamentais sobre discussões basilares como podem ser aquelas desenvolvidas em torno de temas como capacidade fiscal, limites de dívida e endividamento público, soberania e desenvolvimento nacional. Finalmente, a terceira e última questão refere-se ao universo de elementos que aquela oferece para a entendimento de aspectos que caracterizam a própria essência da estrutura de tributação brasileira, a exemplo do seu caráter regressivo.
Palavras-chave: Economia Política; tributação; financiamento público; fontes de financiamento público; padrão-ouro; moeda fiduciária; regressividade tributária; desigualdade
This paper aims to draw attention to the importance of studying Political Economy to understand the taxation and public finance phenomenon in Brazil, and, therefore, its regulatory system. Political Economy is considered here as a branch of knowledge aimed at understanding the dominant mode of economic production in a given society and at a given time, which has as its primary objective to analyze the relationships responsible for production and distribution of wealth. From this point of view, it means affirming that the studies of Political Economy favor induction techniques, by which the analysis of the factors that constitute reality ends up leading to the construction of general knowledge referring to that same reality, which can result in universal categories of analysis. In order to illustrate the Political Economy studies’ impact on the understanding of public finance and taxation, three questions were addressed in essay form. The first of these consists in examining the conceptual categories that constitute the universe of sources of state funding. The second question takes place in the field of monetary economics, more precisely the conceptions of metallic money and fiat money. Their study allows the establishment of reflections that go to the root of the entire structure of public finance and taxation, and has the effect of modifying the most elementary bases of understanding about such phenomena, with fundamental reflections in the basic discussions like those developed around topics such as fiscal capacity, debt limits and public indebtedness, sovereignty and national development. Finally, the third and final question concerns the universe of elements that Political Economy offers for the understanding of aspects that characterize the very essence of the Brazilian taxation structure, such as its regressive character.
Keywords: Political Economy; taxation; public finance; sources of public finance; gold standard; fiat money; regressive tax; inequality
