Constitutional Law / Droit constitutionnel
2021
Brazil / Brésil
Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
membro do Comitê Executivo do Capítulo Brasileiro da EPLO
In this first chronicle produced on constitutional law in Brazil, after the implementation of the EPLO Brazilian Chapter, the theme was introduced with a historical approach to the main characteristic elements of constitutional regimes, from the independence of the country to nowadays, with emphasis on the current Constitution: the Constitution that marks the redemocratization of Brazil and that is inserted in the context of the phenomenon, verified also in other countries, known as “constitutionalization of law”. With regard specifically to the chronicle on the year 2020, special attention was paid to the effects of the COVID-19 pandemic on constitutional law.
Dans cette première chronique présentée sur le droit constitutionnel au Brésil, depuis la mise en œuvre du chapitre brésilien d’EPLO, le sujet est introduit par une approche historique des principaux éléments caractéristiques des régimes constitutionnels, depuis l’indépendance du pays jusqu’à nos jours, en mettant l’accent sur la Constitution actuelle: une Constitution qui marque le retour du Brésil à la démocratie et qui s’insère dans le contexte du phénomène connu sous le nom de “constitutionnalisation du droit”, également avéré dans d’autres pays. En ce qui concerne spécifiquement la chronique sur l’année 2020, une attention particulière a été accordée aux effets de la pandémie de COVID-19 sur le droit constitutionnel.
Nesta primeira crônica produzida sobre o direito constitucional no Brasil, após implantação do Capítulo Brasileiro da EPLO, optou-se por introduzir o tema com uma abordagem histórica sobre os principais elementos característicos dos regimes constitucionais, desde a independência do país até os dias atuais, com ênfase na Constituição vigente: a Constituição que marca a redemocratização do Brasil e que insere-se no contexto do fenômeno, verificado também em outros países, dito da “constitucionalização do direto”. No tocante especificamente ao relato sobre o ano de 2020, cuidou-se especialmente de reflexos da pandemia de COVID-19 sobre o direito constitucional.
* A presente crônica expressa pontos de vista pessoais do autor, não implicando posição institucional do Capítulo Brasileiro da EPLO. Parte substancial das ideias aqui reportadas já foram trabalhadas em outros estudos de mesma autoria – de todo modo, resultando em distinto texto sob a forma de crônica anual organizada para esta publicação –, em especial Formação da teoria do direito administrativo no Brasil (2ª ed.). São Paulo: Quartier Latin, 2019; Reflexões sobre a pandemia de COVID-19 no contexto do estado direito brasileiro. Revista Il diritto dell’economia, v. 101 (ano 66). STEM Mucchi Editore: Modena, 2020; Princípio da legalidade e ações administrativas no âmbito estadual durante a pandemia de COVID-19, in: Augusto Dal Pozzo / Márcio Cammarosano (org.), As implicações da COVID-19 no direito administrativo. São Paulo, RT, 2020; e O direito brasileiro para enfrentamento da pandemia e a nova questão quanto à obrigatoriedade da vacina. Revista Lex de direito administrativo, v. 1 (ano 1). Porto Alegre: Lex Magister, 2021.
