Administrative Law / Droit administratif
2021
Brazil / Brésil
Professor Titular da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas.
Doutor e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público – sbdp.
This article contains a general presentation on Brazil’s administrative law. The first section approaches the foreign influences it absorbed, as well as the paths it followed in its historical construction, from the formation of the independent state, in 1822, to present days, passing through nationalization and privatization movements and several authoritarian periods, which ended in 1985 with the redemocratization that led to the 1988 Constitution, still in force today. The second section indicates the concepts most used in the literature and in positive law. The third deals with the great ideas that have prevailed among administrative law theorists and practitioners, highlighting the ever-present strength of statism and anti-liberalism. The fourth section is about the degree of uniformity or plurality that exists in Brazil regarding an administrative legal regime. Finally, the fifth section, based on a diagnosis of the defects of current Brazilian administrative law, discusses possible orientations for its reform, including the reduction in the number of constitutional norms on public issues.
Cet article contient une présentation générale du droit administratif brésilien. La première section aborde les influences étrangères qu’il a intégrées, ainsi que les voies qu’il a suivies dans sa construction historique, depuis la formation de l’Etat indépendant, en 1822, jusqu’à nos jours, en passant par les mouvements de nationalisation et de privatisation et par plusieurs périodes autoritaires, qui se sont terminées en 1985 par le retour à la démocratie qui a conduit à la Constitution de 1988, toujours en vigueur aujourd’hui. La deuxième section indique les concepts les plus utilisés dans la bibliographie et dans le droit positif. La troisième traite des grandes idées qui ont prévalu chez les théoriciens et les praticiens du droit administratif, en mettant en évidence la force toujours présente de l’étatisme et de l’antilibéralisme. La quatrième section porte sur le degré d’uniformité ou de pluralité qui existe au Brésil en matière de régime juridique administratif. Enfin, la cinquième section, basé sur un diagnostic des défauts du droit administratif brésilien actuel, discute des orientations possibles pour sa réforme, y compris la réduction du nombre de normes constitutionnelles relatives aux questions publiques.
Este artigo contém uma apresentação geral sobre o direito administrativo do Brasil. O primeiro item mostra as influências estrangeiras que absorveu, bem como os caminhos que seguiu em sua construção histórica, desde a formação do estado independente, em 1822, até a atualidade, passando por movimentos de estatização e desestatização e por vários períodos autoritários, encerrados em 1985 com a redemocratização, que levou à Constituição de 1988, ainda hoje em vigor. O segundo item indica os conceitos mais utilizados na literatura e no direito positivo. O terceiro trata das grandes ideias que têm prevalecido entre teóricos e práticos do direito administrativo, destacando a força, sempre presente, do estatismo e do antiliberalismo. O quarto item é sobre o grau de uniformidade ou pluralidade que existe no Brasil quanto ao regime jurídico administrativo. Por fim, o quinto item, a partir de um diagnóstico dos defeitos do direito administrativo brasileiro atual, discute possíveis orientações para sua reforma, entre as quais a diminuição da quantidade de normas constitucionais sobre questões públicas.
